Grupo Suíço Eternit (SEG)"
“Ao mesmo tempo, tomei uma decisão radical: sem ter a menor ideia de como iriamos realizar a mudança, em 1981 anunciei publicamente que o Grupo deixaria de fabricar produtos com amianto. Eu fiz isso muito antes da União Europeia proibir sua utilização. Eu me lembro claramente das palavras de um dos gerentes técnicos da fábrica após meu anúncio: “O jovem Schmidheiny está louco! Ele quer fabricar produtos Eternit sem amianto. É como encontrar água seca”. “Stephan Schmidheiny, Minha Visão. Minha Trajetória”, Janeiro de 2006
O início da Eternit Suíça
A fábrica de tijolos fundada em 1867 por Jacob Schmidheiny, tataravô de Stephan, marcou o início da prosperidade familiar. Posteriormente, seu filho Ernst Schmidheiny I soube perceber, no desenvolvimento indústria, o momento de ampliar a empresa e investiu na produção de cimento e de amianto através das empresas Holderbank e Eternit Suíça. Na geração seguinte, e como resultado da alta demanda da época, Max e Ernst II Schmidheiny internacionalizaram as duas empresas ao assumir os riscos associados à abertura de filiais em outros países. A quarta geração, os filhos de Max com Adda Schmidheiny-Scherrer, foi liderada por Thomas e seu irmão mais novo, Stephan Schmidheiny, que nasceu no dia 29 de outubro de 1947.
Max queria que seus filhos mais velhos seguissem seus passos e administrassem as empresas que ele tinha ajudado a construir, por isso ele queria que os filhos estudassem engenharia. No entanto, Thomas optou por Ciências e Artes no Swiss Federal Institute of Technology, ETH, e Stephan entrou para a Faculdade de Direito da Universidade de Zurique, onde obteve seu diploma em Jurisprudência, em 1972. Com as novas perspectivas adquiridas nas formações universitárias, os dois irmãos começaram a trabalhar nas empresas da família. Stephan assumiu a direção da Eternit Suíça em 1976, e lá permaneceu até 1984, quando seu pai decidiu distribuir seus bens em vida. Ele ficou com a empresa que ele já administrava, que posteriormente se tornou o Grupo Suíço Eternit, SEG, e seu irmão Thomas ficou com a fábrica de cimento Holderbank, posteriormente denominada Holcim.
Foi assim que Stephan Schmidheiny recebeu, aos 29 anos, um conglomerado de empresas administrado de forma descentralizada com participações minoritárias, e majoritária em um caso, em 70 fábricas de 20 países. Sua experiência na Eternit havia começado cinco anos antes, quando ainda estudava Direito e viajou para o Brasil para trabalhar em uma das fábricas do grupo, no setor de armazenamento, carregando sacos de amianto e colocando as fibras no misturador. Depois, foi secretário de um alto executivo da empresa, que ele acompanhava em viagens ao redor do mundo para supervisionar as operações do grupo.
Posteriormente, Stephan trabalhou em uma das empresas do grupo da África do Sul, nas áreas de Vendas, Planejamento e Sistemas de Informação.
Após concluir seus estudos em Direito, em 1974 Stephan começou a trabalhar formalmente na companhia Eternit A.G. em Niederurnen, na Suíça, como líder de vendas. Em um ano, chegou a gerente geral e em 1976 seu pai lhe cedeu a direção geral da Eternit Suíça.
Os inícios do amianto
Desde que foi descoberto no final do século XVIII, o amianto foi um material intensamente utilizando na indústria, principalmente por ser resistente a altas temperaturas, flexível e barato. O mineral também teve um papel muito importante no desenvolvimento imobiliário do século XIX e, embora alguns especialistas já falassem, ainda sem evidências científicas, sobre algumas consequências nocivas da inalação do mineral, foi somente na década de 80 que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou os perigos com certeza técnica. A partir daí, teve início um processo de pesquisa intenso sobre possíveis substitutos para o amianto.
Schmidheiny: pioneiro em medidas de segurança e inovação
Quando Schmidheiny assumiu a liderança do Grupo Suíço Eternit em 1976, as pesquisas realizadas ao redor mundo sobre os perigos do processamento do amianto ainda eram importantes, embora incipientes. No entanto, ele instituiu um plano inovador chamado “Nova Tecnologia”. Para isso, investiu quase 78 milhões de dólares na época para conseguir minimizar os riscos associados ao mineral. Isso o colocou na vanguarda, inclusive ao adiantar-se ao que as autoridades da época levaram anos para prevenir e regulamentar.
Dentre as ações realizadas, podemos destacar a instalação de novos equipamentos e filtros que reduziram a concentração de fibras no ar ao mínimo e retreinamentos para o pessoal das fábricas. As pesquisas realizadas permitiram encontrar produtos sem amianto para substitui-lo de maneira confiável. Em 1984, uma parte considerável da produção já havia substituído as fibras de amianto por outra matéria prima, derivada na polpa de papel.
As pesquisas e o desenvolvimento de novos materiais realizados por Schmidheiny para encontrar substitutos ao amianto foram fruto da reunião de especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em 1973. Os especialistas recomendaram a adoção de medidas preventivas de caráter prático, a realização de determinadas ações e o estímulo à cooperação internacional nas pesquisas biomédicas relacionadas ao amianto e à regulamentação dos métodos de controle do meio ambiente de trabalho. Além disso, sugeriram adotar um ou vários instrumentos internacionais sobre o uso do amianto em condições de segurança e avançaram na elaboração de um guia sobre o assunto, que foi publicado em 1974 com o título Abestos: Health Risks and their Prevention. Este registro pode ser encontrado na página 246 do documento Los Convenios de la OIT sobre Seguridad y Salud en el Trabajo: Una oportunidad para Mejorar las Condiciones y el Medio Ambiente de Trabajo (As Convenções da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho: Uma Oportunidade para Melhorar as Condições e o Meio Ambiente do Trabalho).
Schmidheiny convocou uma reunião em Neuss, Alemanha, para explicar aos gerentes seniores das fábricas onde a Eternit Suíça mantinha investimentos as evidencias científicas cada vez mais contundentes sobre os riscos associados ao amianto. Nessa ocasião, ele pediu que eles se esforçassem ao máximo para garantir que os programas de higiene industrial fossem cumpridos de maneira rápida e eficiente. Além disso, pediu que cumprissem as regras dos respectivos países em relação ao limite de exposição ocupacional (TLV, pela sigla em inglês) de fibras de amianto no ar, de acordo com os pronunciamentos da OIT e da Organização Mundial de Saúde, OMS.
Posteriormente, o Instituto Neuss prestou uma assessoria técnica para controlar e supervisionar os níveis de pó de amianto no ar. A Eternit Suíça era um conglomerado com diferentes níveis de participação nas empresas de outros países e Stephan Schmidheiny nunca teve poder de controle sobre os gerentes locais.
O Grupo Eternit Suíça, SEG, tornou-se acionista majoritário da Eternit SpA da Itália, em 1973. Naquela época, a holding tinha quatro empresas: Indústria Eternit Casale Monferrato SpA, com fábricas em Casale Monferrato e Cavagnolo; Indústria Eternit Napoli SpA, com fábrica em Bagnoli; Indústria Eternit Reggio Emilia SpA com fábrica na cidade de Rubiera e Eternit Siciliana SpA, com fábrica na cidade de Siracusa. Naquele ano, a família Schmidheiny sucedeu os acionistas belgas liderados pelo barão Louis de Cartier de Marchienne.
1. 1. Documento “As Convenções da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho: uma Oportunidade para Melhorar as Condições e o Meio Ambiente de Trabalho”.
As medidas da OIT
Em 1978, a OIT enfatizou a necessidade de adotar instrumentos internacionais para prevenir e controlar os riscos causados pela exposição ao pó do amianto e alertou sobre a urgência de publicar recomendações práticas sobre o uso do amianto em condições de segurança.
Em 1983, o conselho de administração da OIT aprovou o documento Utilização do Amianto com Segurança, que foi publicado, em 1984, na página 246 do documento As Convenções da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho: Uma Oportunidade para Melhorar as Condições e o Meio Ambiente de Trabalho. O objetivo era prevenir o risco da exposição e os efeitos prejudiciais do pó de amianto para a saúde dos trabalhadores, ao definir procedimentos e práticas de controle factíveis e razoáveis para reduzir ao mínimo a exposição ocupacional.
Vários países adotaram as instruções do documento e começaram a estabelecer limites de exposição em concentrações medidas em fibras/ml. Os valores variam de país para país, mas em geral ficam entre 0,2 e 5 fibras/ml. Entre os países que adotaram limites estão: Austrália, Bélgica, Canadá, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido, Alemanha, Suécia, Suíça, Tailândia e Zâmbia.
Entre as indicações de controle técnico que constam na página 248 do documento mencionado anteriormente, destacamos as seguintes:
- Uso de sacos impermeáveis
- Na medida do possível, não manipular sacos individualmente, para reduzir ao mínimo a perda de conteúdo dos sacos danificados;
- Fazer conjuntos de cargas (por exemplo, paletes revestidos);
- Sempre que possível, realizar o transporte em recipientes fechados;
- Carregar e descarregar com máquinas (empilhadeiras, por exemplo) e não com ganchos, ferramentas ou equipamentos cortantes ou pontiagudos;
- O armazenamento final deve ser feito dentro de um armazém;
- Consertar as cargas ou sacos danificados imediatamente;
- Umedecer o amianto que tenha saído dos sacos danificados antes de recolhê-lo ou utilizar um aspirador de pó.
1. Lista de recomendações práticas denominada “Utilização do Amianto com Segurança” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 1984.
2. Documento “As Convenções da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho: uma Oportunidade para Melhorar as Condições e o Meio Ambiente de Trabalho”, página 246.
3. Documento “As Convenções da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho: uma Oportunidade para Melhorar as Condições e o Meio Ambiente de Trabalho”, página 248.
Eternit na vanguarda da segurança
Schmidheiny já vinha estabelecendo procedimentos desse tipo desde 1976, quando assumiu a liderança da Eternit Suíça, tornando-se assim pioneiro absoluto na adoção de medidas de segurança na indústria, em nível mundial. Além disso, em 1981, três anos antes da publicação da OIT, Schmidheiny anunciou publicamente que todas as fábricas da Eternit deixariam gradativamente de fabricar produtos com amianto. Sua motivação para fazer isso vinha da certeza de que o amianto poderia causar problemas para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. Ele tinha consciência dos riscos que o uso de materiais mais caros e os investimentos necessários para readequar as fábricas representavam em termos de competitividade. No início dos anos 80, a Eternit conseguiu desenvolver em seus laboratórios novas matérias primas derivadas da polpa de papel, e assim, em 1984, uma parte significativa de seus produtos já estava sendo fabricada sem amianto.
Porém, os efeitos negativos também começaram a ser notados na perda de competitividade de algumas fábricas, que por essa razão começaram a decair. Sem dúvida, a competitividade caiu por motivos intimamente relacionados entre si. Por um lado, os altos investimentos feitos para realizar o programa “Nova Tecnologia” sobre inovação e segurança, e por outro lado, o fato de que o resto da indústria continuava operando com baixo custo ao não adotar medidas para evitar o uso do mineral. Ficava cada vez mais claro que algumas fábricas teriam que ser fechadas, devido à impossibilidade de assumir os custos das adequações necessárias nas fábricas para eliminar o amianto da produção sem colocar a competitividade em risco.
Em 1985, o então prefeito de Casale Monferrato, onde estava localizada uma das fábricas da Eternit Itália, enviou uma carta a Stephan Schmidheiny expressando sua preocupação com os efeitos que o possível fechamento da fábrica teria sobre o mercado de trabalho da cidade. A carta não mencionava os efeitos nocivos que a produção com amianto continuaria gerando para a saúde da comunidade e para o meio ambiente.
Schmidheiny decidiu persistir em sua decisão de substituir o amianto em todos os seus produtos. Essa firmeza de decisão lhe custou, entre outras coisas, a falência da holding Eternit SpA Itália, em 1986. Decretada a falência, o encarregado designado pela justiça assumiu o controle da empresa e a Eternit Suíça ficou completamente desvinculada de sua administração. Durante o processo de falência, as empresas da holding Eternit SpA – Eternit Reggio Emilia e Eternit Siciliana foram compradas pela concorrência. Os novos proprietários permaneceram na indústria, o que não era algo difícil, pois o uso do amianto ainda não era proibido na Itália.
A fábrica em Bagnoli, da Eternit Napoli, passou por um processo de descontaminação e foi fechada pela pessoa encarregada do processo de falência. A fábrica de Casale Monferrato foi vendida pelo encarregado para a própria cidade. Schmidheiny não sabe se o município adotou medidas efetivas de segurança na fábrica adquirida.
No final do longo processo de falência, que foi concluído em 2008, o novo encarregado confirmou oficialmente que duas fábricas da Eternit SpA Itália tinham sido vendidas com todos os direitos e deveres a novos proprietários e que as outras duas tinham passado por processos de descontaminação e tinham sido devidamente fechadas. Esta ratificação foi requisito para distribuir os ativos da falência aos credores da Eternit SpA Itália.
A falência da Eternit SpA Itália causou um grande impacto em Schmidheiny e foi determinante em uma grande decisão: em 1989, Schmidheiny resolveu se desvincular por completo do legado de sua família e iniciar o processo que culminou com a venda da Eternit Suíça e de todas as participações que tinha nas fábricas da Eternit ao redor do mundo. Decidiu aprofundar-se na diversificação de suas ideias empresariais e investiu no que para ele eram áreas novas: finanças, energia, tecnologia, indústria de relógios e consumo de massa, entre outras.
Suas novas apostas forjaram suas bem-sucedidas trajetórias empresariais e filantrópicas futuras, e também suas importantes contribuições para o desenvolvimento de iniciativas para promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental no mundo e na América Latina em particular.
Missão humanitária de ajuda às vítimas do amianto
Vinte anos após desvincular-se da indústria do amianto e com o objetivo de remediar os agora comprovados efeitos nocivos do amianto sobre a saúde das pessoas, Schmidheiny empreendeu, em 2003, uma missão humanitária para apoiar as vítimas italianas do amianto e suas famílias, através da Becon A.G.
Em 2007, a Becon A.G. iniciou um programa que, em 2013, já tinha pago mais de 50 milhões de euros em indenizações a cerca de 1.500 pessoas. Além disso, apoiou diretamente a pesquisa sobre mesotelioma com contribuições que somaram mais de 5 milhões de euros. A partir de 2009, as indenizações foram ampliadas para incluir os vizinhos afetados das áreas onde as fábricas da Eternit Itália operavam.
1. O mesotelioma é um tumor que afeta tecidos que recobrem órgãos como pulmões, estômago e coração, entre outros. Geralmente começa nos pulmões, mas também pode começar no abdômen ou outros órgãos. Pode ser benigno (não canceroso) ou maligno (câncer). A maioria das pessoas que sofrem de mesotelioma trabalhou em lugares onde provavelmente inalaram partículas de amianto. Este câncer pode levar muito tempo para se desenvolver após a exposição da pessoa ao amianto.
A justiça de Turim iniciou um processo judicial contra a indústria do amianto, mas Schmidheiny é o único acusado
No início da década de 2000, um médico italiano submeteu ao promotor Raffaele Guariniello o caso de falecimento por mesotelioma de um ex-funcionário de uma fábrica de amianto na qual a família Schmidheiny tinha participação acionária em Niederurnen, na Suíça. O promotor abriu um processo contra as fábricas que haviam sido propriedade do Grupo Suíço Eternit na Itália. Como uma delas estava localizada na província de Turim, jurisdição do promotor, o caso chegou aos tribunais desse local.
Inicialmente, o promotor Guariniello qualificou o suposto delito como “homicídio culposo” e depois alterou para “provocação dolosa de desastre”, acusação que envolvia duas pessoas: o barão belga Louis de Cartier de Marchienne (falecido), controlador majoritário da Eternit Itália até 1973, e Stephan Schmidheiny, acionista majoritário de 1976 a 1986. O promotor considerou que ambos eram responsáveis pelo funcionamento das fábricas italianas da empresa Eternit de 1952 a 2008.
Como acionista da Eternit Itália, Stephan Schmidheiny jamais teve um papel direto ou funções formais em nenhuma das quatro fábricas italianas que faziam parte da holding do Grupo Suíço Eternit. Jamais foi gerente geral nem fazia parte da diretoria de nenhuma das empresas Eternit italianas.
O processo judicial continuou e em 2009 teve início o julgamento, que se estendeu até 13 de fevereiro de 2012, quando a sentença em primeira instância foi proferida. Os acusados foram condenados a 16 anos de prisão por “provocação de desastre” e “omissão / eliminação de medidas de segurança no trabalho”. A condenação estabelecia o pagamento de uma indenização de 80 milhões de euros às vítimas individuais, suas famílias e entidades coletivas.
Foi feita uma apelação, que foi concluída no dia 3 de junho de 2013, depois de apenas 16 semanas. Schmidheiny permaneceu como culpado de causar intencionalmente um desastre ambiental e foi condenado a 18 anos de prisão e ao pagamento de 90 milhões de euros por perdas e danos aos demandantes civis.
Dez dias após o veredito em segunda instância ser anunciado, o coacusado barão Louis de Cartier faleceu, e por isso Schmidheiny atualmente figura como único acusado. No fim de 2013, a defesa apresentou um recurso perante o Tribunal de Cassação de Roma, onde o caso está em andamento.
A justiça de Turim respalda nova causa
No dia 25 de junho de 2014, o promotor Guariniello notificou a defesa de Schmidheiny sobre uma instrução na qual Schmidheiny era responsabilizado pela morte de 213 pessoas (65 funcionários e 148 vizinhos da fábrica) entre 1976 e 1986. Argumenta-se que Schmidheiny tinha conhecimento do perigo que representava o processamento de amianto, mantinha as fábricas ativas, não impedia o uso privado dos resíduos de amianto e não adotava medidas efetivas para melhorar a situação. Assim, a promotoria moveu uma nova ação contra Schmidheiny por homicídio doloso continuado.
Até início de outubro de 2014, época em que este parágrafo foi redigido, a defesa não conseguiu ter acesso às provas que sustentam a nova acusação da promotoria para poder tomar conhecimento de seus aspectos centrais. Por isso, a defesa está totalmente desprotegida, pois não sabe, por exemplo, quando e onde as 213 pessoas mencionadas foram supostamente contaminadas por amianto, visto que no local onde a Eternit Itália operava existiam também outras seis empresas que processavam amianto.