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Caso Judicial

Não haverá segundo julgamento “Eternit bis” (Nov 29, 2016)

Comunicado de imprensa
29 de Novembro de 2016

 

Não haverá segundo julgamento “Eternit bis”
Contrário à lei, os casos de homicídio por negligência de dois ex-funcionários da Eternit foram admitidos em Turim.

 

29 de novembro de 2016 – A sentença sobre as acusações da “Eternit bis” foi apresentada hoje em uma audiência preliminar. O juiz decidiu não permitir um segundo julgamento completo contra Stephan Schmidheiny. No dia 14 de junho de 2017, o processo judicial começará em Turim, para tratar das acusações de homicídio por negligência de dois ex-funcionários da Eternit. Na opinião da Corte, os outros casos prescreveram ou não estão sob a autoridade da Corte de Turim. Mesmo que o juiz tenha aceitado muitos dos argumentos da defesa, a decisão de permitir que continuem esses novos processos judiciais contra Stephan Schmidheiny é claramente contrária à lei. A defesa continuará refutando esta violação do princípio non bis in idem (ser julgado duas vezes pela mesma acusação) em todos os tribunais. Apesar de que a Corte Suprema da Itália (Corte Suprema di Cassazione) ter absolvido Stephan Schmidheiny no primeiro caso da Eternit no dia 19 de novembro de 2014, agora ele enfrenta um segundo julgamento pelo mesmo tema. A acusação de que Stephan Schmidheiny tenha causado o homicídio por negligência de dois funcionários das fábricas da Eternit é insustentável. Sob a liderança de Stephan Schmidheiny, o Grupo Suíço Eternit (SEG) permitiu à Eternit SpA italiana realizar enormes investimentos para melhorar a segurança dos funcionários, permitindo que as fábricas italianas da Eternit cumprissem com os padrões de segurança aplicáveis internacionalmente. O meticuloso enfoque de Stephan Schmidheiny na indústria evitou que muitas pessoas contraíssem doenças relacionadas com o amianto. Contrariamente, o Estado italiano não regulamentou o manejo do amianto durante o período em questão, e só instituiu regulamentos básicos para proteger os funcionários anos mais tarde, sob pressão da União Europeia.

Nas acusações contra Eternit, a Promotoria de Turim acusou Stephan Schmidheiny de causar a morte de 258 indivíduos de forma contínua e intencional. As audiências preliminares, que começaram em maio de 2015 e que já terminaram, examinaram os requisitos formais para efetuar um segundo julgamento. O juiz concluiu que a acusação da Promotoria de que Stephan Schmidheiny agiu intencionalmente não tem fundamento. A corte considera que a acusação deve ser por negligência e, como tal, mais de 100 das acusações por morte já prescreveram. O juiz também admitiu a maioria das objeções expostas pela defesa referentes à falta de autoridade da corte de Turim neste assunto. Os escritórios da Promotoria em Vercelli, Reggio, Emilia e Nápoles têm competência legal sobre a maioria dos casos, e, portanto, esses casos serão transferidos para aqueles escritórios.

Não há dúvidas de que o primeiro julgamento já emitiu uma resolução judicial definitiva sobre a conduta pela qual Stephan Schmidheiny é agora acusado em um segundo processo em Turim. No primeiro julgamento da Eternit, Stephan Schmidheiny foi de fato condenado pelo Tribunal de Apelação de Turim por ter causado deliberada e intencionalmente um massacre nas fábricas da Eternit na Itália e que, portanto, é responsável por milhares de vítimas que morreram de doenças relacionadas com o amianto, ou que morrerão futuramente. O Tribunal comparou seu comportamento com a Conferência de Wannsee, na qual oficiais nazistas decidiram sobre a situação judaica. Portanto, como tribunal de segunda instância, o Tribunal de Apelação de Turim aumentou a condenação para 18 anos de prisão, de acordo com a sentença pelo delito de causar um massacre (‘strage’ em italiano), conforme o Artigo 422 do Código Penal italiano. Este código penal define um massacre como a morte de um grande número de pessoas quando se põe em risco a segurança pública. O delito de causar um massacre, portanto, inclui o delito de homicídio por negligência.

 

O programa humanitário para as vítimas será mantido pelo momento

Baseado em suas convicções empresariais e filantrópicas, Stephan Schmidheiny tem cuidado das vítimas da catástrofe pelo amianto na Itália durante anos. Desde 2008, tem oferecido compensação a ex-funcionários e residentes das áreas ao redor das fábricas da Eternit, que foram afetados por doenças relacionadas com o amianto. Com a intenção de proporcionar ajuda sem burocracia aos afetados, a oferta está disponível através da página web www.offerta-eternit.it. Até hoje, mais de 1.800 pessoas aceitaram a oferta, e, mais de 50 milhões de francos suíços foram pagos em compensação. Apesar do novo processo penal, Stephan Schmidheiny manterá este programa de benefício para as vítimas desta tragédia social, até que comece o processo legal.

 

Dados sobre a Eternit SpA italiana

Stephan Schmidheiny é visto em todo o mundo como pioneiro no manejo de riscos relacionados com o amianto. Sob sua liderança, o Grupo Suíço Eternit (SEG) fez enormes investimentos em segurança para os funcionários e melhoria nas instalações de produção, para proteger a saúde e a segurança de seus funcionários. É um fato (que não foi discutido no primeiro julgamento) que, durante o “período suíço” (1973-1986), o SEG nunca obteve benefícios da Eternit SpA italiana. Pelo contrário, mediante aumentos de capital e empréstimos de acionistas, o SEG facilitou que a Eternit SpA italiana investisse 75 bilhões de liras (o equivalente a 300 milhões de francos suíços) em melhorias para a segurança dos funcionários, entre outros. Como consequência houve uma drástica redução na exposição ao pó e no número de casos da doença.

Os investimentos também possibilitaram o cumprimento do padrão de segurança reconhecido internacionalmente, o qual era apoiado naquele tempo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Devido aos significativos investimentos na segurança dos funcionários, a firma Eternit SpA italiana perdeu terreno em comparação com outras empresas processadoras de amianto cujos custos de produção eram mais baixos pela ausência de regulamentos que os obrigasse a cumprir com tais normas de segurança. Portanto, a Eternit SpA declarou falência em 1986.

A acusação da Promotoria de que Stephan Schmidheiny agiu estritamente por avareza e que, conscientemente e de maneira intencional, causou a morte de funcionários e residentes nos arredores das fábricas da Eternit, é uma farsa e não tem fundamento real.

 

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Elisabeth Meyerhans Sarasin, Diretora de Comunicação do Stephan Schmidheiny,
correo electrónico: info@meyerhanspartner.ch

Prof. Astolfo Di Amato, Principal Advogado de Defesa do Stephan Schmidheiny,
correo electrónico: astolfodiamato@diamato.eu

“Eternit bis”: Tribunal Constitucional reconhece as objeções da defesa (July 21, 2016)

Comunicado de Imprensa
21 de julho de 2016

 

“Eternit bis”: Tribunal Constitucional reconhece as objeções da defesa
O princípio Legal do “ne bis in idem” se aplica à maioria das mortes descritas nas acusações

 

No dia 31 de maio de 2016, o Tribunal Constitucional da Itália, a Corte Costituzionale della Repubblica Italiana, realizou uma audiência pública sobre a questão da constitucionalidade das acusações contra “Eternit bis”. O Tribunal publicou sua decisão hoje, 21 de julho de 2016, e determinou como relevantes as questões de direito quanto à interpretação do princípio de “ne bis in idem”, que foram apresentadas pelo tribunal competente em Turim. De acordo com o Tribunal Constitucional, 186 das 258 mortes às quais se referiam as acusações foram decididas no primeiro julgamento Eternit. Um novo processo, portanto, violaria o princípio legal de “ne bis in idem”, que garante que ninguém pode ser julgado duas vezes pela mesma matéria. No primeiro julgamento Eternit, o Supremo Tribunal Italiano, naturalmente, absolveu Stephan Schmidheiny em novembro de 2014. Com sua decisão, o Tribunal Constitucional deu instruções ao Tribunal de Turim para deter os processos relativos às 186 mortes, sobre as quais o veredito já tinha sido anunciado. As acusações relativas às 72 mortes remanescentes ainda serão declaradas no tribunal. A equipe de defesa de Stephan Schmidheiny outra vez demonstrará ao Tribunal de Turim que a acusação de que ele intencionalmente causou as mortes em questão é uma farsa, e que nenhum segundo julgamento contra ele deverá ser permitido.

Procedimentos preliminares foram realizados em Turim entre maio e julho de 2015 com o fim de examinar as acusações a “Eternit bis”. No caso “Eternit bis”, a Promotoria Pública acusa Stephan Schmidheiny de causar intencionalmente a morte de 258 pessoas. As acusações conduzidas pela Promotoria Pública repetem as mesmas circunstâncias e a mesma conduta que foram examinadas no primeiro julgamento de Eternit, com a redação literal em algumas partes. Além disso, 186 das 258 mortes que foram objeto do novo processo formavam parte do primeiro julgamento. Neste primeiro julgamento de Eternit, Stephan Schmidheiny foi, claro, absolvido pelo Supremo Tribunal Italiano em novembro de 2014.

A equipe de defesa de Stephan Schmidheiny alegou, em uma audiência preliminar, que as acusações contra “Eternit bis” eram inadmissíveis. Um segundo julgamento constituiria uma grave violação do princípio “ne bis in idem” também conhecido como dupla penalização, que garante que nenhuma pessoa pode ser julgada ou punida duas vezes pela mesma matéria.

Em sua decisão de 24 de julho de 2015, o juiz-presidente em Turim decidiu que a questão da dupla penalização levantada pela defesa de Stephan Schmidheiny deveria ser submetida ao Tribunal Constitucional. Este último, por conseguinte, teve que decidir como o princípio “ne bis in idem” deve ser aplicado na Itália. Na opinião da defesa, não é somente a Constituição italiana que é relevante neste aspecto, mas também a Convenção Europeia de Direitos Humanos e a legislação Europeia. Especificamente, em nível Europeu, o princípio de “ne bis in idem” é entendido para referir-se aos mesmos fatos históricos. Na Itália, o foco está nos mesmos fatos judiciais. Esta questão legal foi levantada perante o Tribunal Constitucional em Roma, em 31 de maio de 2016.

Na sentença, já publicada, o Tribunal Constitucional interpreta o princípio “ne bis in idem” de modo que as acusações não podem ser criadas novamente em casos legais nos quais um Tribunal já se pronunciou. Os casos residuais podem ainda ser levados perante um tribunal. Consequentemente, o Tribunal de Turim tem agora que parar os procedimentos preliminares para aquelas 186 mortes que formaram parte de um julgamento anterior. No caso das 72 mortes que ainda não foram decididas pelo tribunal, este deve decidir se deseja ou não prosseguir um julgamento com base nas acusações.

No ponto de vista da defesa, processos concernentes a estas 72 mortes deveriam ser proibidos segundo o princípio da dupla penalização. No primeiro julgamento Eternit, Stephan Schmidheiny foi descrito por ambos juízes e pelo Promotor Público como um assassino em massa, serial killer e terrorista, e mais de 3.000 mortes constantes no processo contra ele foram apontadas como resultado de tal comportamento. Claramente, então, o Tribunal no primeiro julgamento Eternit considerou Stephan Schmidheiny responsável por todas as mortes relacionadas com a produção da Eternit na Itália, e pretendeu condená-lo nesta base. Posteriormente, o Supremo Tribunal italiano o absolveu dessas absurdas acusações. Seria um abuso da lei estender o mesmo caso novamente em um novo processo. A defesa mantém, desta maneira, que tal processo representa uma violação do princípio “ne bis in idem”.

A defesa apresentará provas materiais de que Stephan Schmidheiny é inocente. A acusação do Ministério Público de que ele teria agido por pura ganância por lucro e com conhecimento de causa e intencionalmente causando a morte de funcionários e moradores das áreas próximas às fábricas Eternit, é, portanto, uma farsa e não possui nenhum fundamento na realidade. Um segundo julgamento deveria ser realizado, a defesa demonstrará que Stephan Schmidheiny deve ser isentado de toda culpa e punição.

Fatos sobre o Eternit SpA Italiano

Stephan Schmidheiny é considerado em todo o mundo um pioneiro em lidar com os riscos de processamento do amianto. Sob sua liderança, o Grupo Eternit suíço SEG fez investimentos maciços em segurança do trabalho e das instalações de produção, visando proteger a saúde e a segurança de seus empregados. É um fato – e este não foi contestado no primeiro julgamento – que durante o “Período Suíço” (1973-1986), SEG nunca recebeu qualquer lucro do Eternit SpA Italiano. Em vez disso, por meio de aumento de capital e empréstimos de acionistas, SEG permitiu à italiana Eternit SpA fazer enormes investimentos de 75 bilhões de liras – equivalentes a cerca de 300 milhões de francos suíços em valores atuais – em melhoria da segurança do trabalho entre outras coisas. Isto resultou em uma dramática redução da exposição ao pó e no número de casos de doenças.

Os investimentos também possibilitaram o cumprimento do internacionalmente conhecido padrão de segurança que era aplicado na UE naquela época e também foi apoiado pela Organização Mundial de Saúde OMS e pela Organização Internacional do Trabalho OIT. Devido aos investimentos significativos em segurança, a Eternit SpA italiana perdeu terreno com relação aos outros processadores de amianto, que possuíam uma produção mais barata, na ausência de regulamentação que os obrigasse a cumprir estas normas de segurança na Itália, e entrou em liquidação em 1986. A Itália não regulou o processamento de amianto até 1991, e baniu esta atividade em 1992.

 

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Elisabeth Meyerhans Sarasin, Chefe de Comunicação de Stephan Schmidheiny, email: info@meyerhanspartner.ch
Prof. Astolfo Di Amato, Principal Advogado de Defesa de Stephan Schmidheiny, email: astolfodiamato@diamato.eu

Italian Constitutional Court examines “Eternit bis” charges (Mayo 31, 2016)

Tribunal constitucional italiano examina los cargos “Eternit bis”

El equipo de defensa de Stephan Schmidheiny solicita detener el proceso judicial.  El fallo se emitirá por escrito a su debido tiempo.

El 31 de mayo de 2016, el tribunal constitucional italiano, la Corte Costituzionale della Repubblica Italiana, escuchó los alegatos de las partes en el caso “Eternit bis”, y emitirá su decisión por escrito oportunamente. El equipo defensor de Stephan Schmidheiny sostuvo en la corte que los cargos “Eternit bis” violan el principio de “ne bis in idem” consagrado en el Convenio Europeo de Derechos Humanos y en la ley europea, y que por lo tanto no son admisibles. En el primer juicio de Eternit, Stephan Schmidheiny fue, por supuesto, absuelto por el Tribunal Supremo de Italia en noviembre de 2014.

El proceso judicial preliminar se llevó a cabo en Turín entre mayo y julio de 2015 con el fin de examinar los cargos “Eternit bis”. En el caso del mismo nombre, la Fiscalía Pública de Turín acusa a Stephan Schmidheiny de causar intencionalmente la muerte de 258 personas. Los cargos presentados por la Fiscalía repiten las mismas circunstancias y la misma conducta examinadas en el primer juicio Eternit, e inclusive el escrito es, en partes, copia textual. Aún más, de las 258 fatalidades que son objeto de los cargos “Eternit bis” la mayoría fue incluida en el primer juicio.

El equipo de defensa de Stephan Schmidheiny sostiene que los cargos “Eternit bis” son inadmisibles. Tal es así que el primer juicio de Eternit terminó con su absolución. Un segundo juicio en el mismo asunto constituiría una grave violación del principio “ne bis in idem” (también conocido como double jeopardy en inglés), que garantiza que ninguna persona sea sometida a juicio o castigada dos veces por el mismo asunto. En su sentencia del 24 de julio de 2015, el juez de la audiencia preliminar en Turín decidió que la cuestión de doble enjuiciamiento planteada por la defensa de Stephan Schmidheiny debía presentarse ante el Tribunal Constitucional.

Este último tenía que dictaminar cómo el principio “ne bis in idem” debería aplicarse en Italia.  De acuerdo con la defensa, no solo la Constitución italiana es relevante en este sentido, sino también tanto el Convenio Europeo de Derechos Humanos como el derecho europeo. En forma específica, en el ámbito europeo el principio “ne bis in idem” se entiende que apunta a los mismos hechos históricos. En Italia, por el contrario, se refiere a los mismos hechos judiciales.

“Eternit bis” también contraviene la legislación europea

La defensa cree que el derecho europeo, en concreto, es pertinente al caso “Eternit bis”.  A través de la Convención que implementa el acuerdo de Schengen (CISA), por ejemplo, los Estados miembros de la Unión Europea han creado un espacio común de seguridad y justicia, que también cuenta con normas vinculantes para los sistemas judiciales.  El Artículo 54 de la CISA establece claramente medidas de seguridad para que una persona no pueda ser procesada o castigada más de una vez por la misma causa. De acuerdo con la defensa, esto significa que el artículo 50 de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea también es aplicable, el cual prohíbe en forma expresa los procesamientos múltiples.

La defensa espera que el Tribunal Constitucional dictamine el nuevo proceso de Stephan Schmidheiny como una violación del principio “ne bis in idem”, y que ordene al Tribunal de Turín detener los procedimientos en su contra.

Hechos sobre la empresa italiana Eternit SpA

Stephan Schmidheiny es reconocido internacionalmente como un pionero al abordar los riesgos del procesamiento de amianto.  Durante su liderazgo del Grupo Suizo Eternit (SEG), este último realizó inversiones de gran envergadura en seguridad laboral y en la mejora de las instalaciones de producción con miras a proteger la salud y la seguridad de sus empleados. Es un hecho –que no se puso en duda en el primer juicio— que durante el “período suizo” (1973-1986), SEG nunca obtuvo ningún beneficio de la compañía italiana Eternit SpA.  En cambio, a través de aumentos de capital y préstamos de accionistas, SEG dio la oportunidad a la italiana Eternit SpA para que hiciera inversiones gigantescas de 75 billones de liras, equivalentes a cerca de CHF 300 millones hoy, en mejoras a la seguridad laboral, entre otras cosas, lo cual dio como resultado una reducción drástica de la exposición al polvo y de la cantidad de casos de la enfermedad.

Estas inversiones también hicieron posible que se cumpliera con el internacionalmente reconocido estándar de uso seguro que se aplicaba en la Unión Europea en aquel tiempo y que también contaba con el apoyo de la Organización Mundial de la Salud OMS y la organización internacional del trabajo OIT. Debido a las importantes inversiones en seguridad, la firma italiana Eternit SpA quedó rezagada frente a otras empresas procesadoras de amianto (cuyos costos de producción eran más bajos gracias a la ausencia de regulación que les obligara a cumplir con dichas normas de seguridad), y por tanto entró en liquidación en 1986.

La acusación del Fiscal Público de que Stephan Schmidheiny actuó motivado puramente por la codicia de lucrar, y de que causó la muerte de empleados y residentes del entorno de las fábricas de Eternit a sabiendas y en forma intencional, es por lo tanto una burla al sentido común y no tiene ninguna base en la realidad.

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Elisabeth Meyerhans Sarasin, Directora de comunicaciones de Stephan Schmidheiny,

email: info@meyerhanspartner.ch

Prof. Astolfo Di Amato, Abogado principal de defensa de Stephan Schmidheiny,

email: astolfodiamato@diamato.eu

O julgamento de Amianto em Turim: Como as pressões políticas levam a condenações injustas, por Martin Killias

O texto a seguir foi escrito por Martin Killias, professor visitante permanente da disciplina Legislação Criminal, Processo Criminal e Criminologia da Faculdade de Direito da University of St Gallen. Ele é professor honorário da University of Lausanne e professor emérito da University of Zurich. Foi juiz entre 1984 e 2008 do Supremo Tribunal Federal da Suíça.

O capítulo “O julgamento sobre amianto em Turim: Como as pressões políticas levam a condenações injustas” faz parte do ensaio “International Trends and Developments: Perspectives on Wrongful Convictions from Europe“. In A.D. Redlich, J.R. Acker, R.J. Norris & C.L. Bonventre, Examining Wrongful Convictions: Stepping Back, Moving Forward, Durham N.C.: Carolina Academic Press 2014, 321-336).

LEIA O TEXTO COMPLETO AQUI

Stephan Schmidheiny: Pioneiro na luta contra o amianto

 

“Quando olho para trás e vejo o conhecimento que temos hoje sobre as muitas vítimas trágicas do amianto, sinto orgulho das medidas adotadas pelas empresas do Grupo para proteger os funcionários contra os riscos do amianto e fico feliz de ter me mantido firme na decisão de eliminar o uso deste material, apesar das incertezas e da resistência da indústria e de nosso próprio Grupo. Como sabemos hoje, as doenças causadas pelo amianto só se manifestam muitos anos, às vezes décadas, após a exposição às fibras. Esta situação é terrível, considerando que nem os governos nem os outros membros da indústria reconheceram as implicâncias do problema, e demoraram muito tempo para adotar as medidas de proteção necessárias.”

Stephan Schmidheiny. Minha Visão, Minha Trajetória”. VIVA Trust, Janeiro de 2006.

Em 1976, quando ainda era um jovem de 29 anos, Stephan Schmidheiny assumiu a direção do Grupo Eternit Suíço (SEG, pela sigla em inglês). O SEG era o grupo econômico da família, e se dedicava, desde o início do século XX, à fabricação de materiais para a indústria da construção derivados do amianto.

É importante ressaltar que o SEG era uma holding, ou seja, uma organização que possuía ações em diversas empresas, que, por sua vez, produziam materiais derivados do amianto. Ao todo, o SEG tinha participação acionária minoritária em 19 de 20 empresas localizadas em 20 países do mundo. A única empresa na qual teve participação majoritária foi a Eternit Itália, e somente entre os anos 1973 e 1986, quando foi decretada sua falência e fechamento.

As fábricas tiveram que ser fechadas devido à impossibilidade de realizar as adequações necessárias para produzir materiais sem amianto sem perder a competitividade. Quando Schmidheiny decidiu não voltar atrás em sua decisão de substituir o amianto em todos os seus produtos, a falência da holding Eternit SpA Itália, em 1986, foi um dos custos que teve que assumir. Decretada a falência, o encarregado designado pela justiça assumiu o controle da empresa e a Eternit Suíça foi completamente desvinculada de sua administração. Durante o processo de falência, as empresas da holding Eternit SpA, Eternit Reggio Emilia e Eternit Siciliana, foram compradas pela concorrência. Os novos proprietários se mantiveram no negócio, visto que o uso de amianto ainda não era proibido na Itália. A fábrica em Bagnoli, da Eternit Napoli, foi descontaminada e fechada pelo administrador do processo de falência.

Ao assumir o cargo, Stephan Schmidheiny organizou uma reunião em Neuss, na Alemanha, e convocou os gerentes de todas as indústrias que fabricavam amianto e cimento do grupo.

Durante a reunião, os participantes foram informados sobre os avanços das pesquisas sobre os riscos associados ao uso de amianto e as medidas de prevenção adequadas. Schmidheiny solicitou que eles adotassem medidas restritivas de segurança. Já se conjecturava que o amianto poderia causar várias doenças, inclusive mesotelioma, um tipo de câncer que geralmente se manifesta no organismo várias décadas após o paciente ter sido exposto ao pó de amianto.

Nessa época, a opinião que predominava entre os cientistas e nos órgãos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), era de que os riscos associados ao amianto podiam ser reduzidos a níveis aceitáveis com a adoção de uma série de medidas preventivas.

Sete anos após Stephan Schmidheiny ter convocado a reunião mencionada, a OIT publicou uma lista detalhada de recomendações de medidas de segurança e o documento foi intitulado “Utilização do Amianto com Segurança”, aprovado em 1983 e publicado pela primeira vez em 1984. A última edição desta lista foi publicada em 1990.

Assim como a OIT, naquela época, a Organização Mundial de Saúde (OMS) também considerava que o amianto poderia ser utilizado com segurança mediante a adoção de medidas adequadas. Até mesmo um crítico importante daquela época, o Professor Irving Selikoff, apoiava o “uso seguro” e considerava a proibição do uso desnecessária. Somente na década de 90 foi possível entender que o mesotelioma é, muito provavelmente, causado pela exposição a fibras de amianto tão infinitamente pequenas que não podem ser detectadas com microscópios tradicionais, apenas com microscópios eletrônicos especiais, que só foram desenvolvidos no final da década da 80.

Este avanço da ciência e outros fatores fizeram com que, a partir de 1992, vários países industrializados e a Comunidade Europeia chegassem à conclusão de que os riscos de contrair mesotelioma só poderiam ser evitados se o uso do amianto fosse totalmente eliminado da produção industrial.

No contexto da época, em 1976, a iniciativa de Stephan Schmidheiny de sensibilizar os gerentes das indústrias Eternit sobre os riscos do amianto era certamente visionária e corajosa. Vale relembrar mais uma vez que nem ele nem o Grupo SEG, como acionista minoritário, tinham autoridade para impor um curso específico de ação aos participantes daquela reunião.

Os empresários da indústria de amianto na época, em geral, menosprezavam ou simplesmente negavam os riscos associados a este mineral. Muitos gerentes presentes na reunião de Neuss já trabalhavam para o Grupo Suíço Eternit havia décadas, mas aquela foi a primeira vez que ouviram uma mensagem desse tipo. Para eles, o contraste com o discurso anterior de negação deve ter sido impactante.

Considerando este contexto, deve ter sido difícil para eles entenderem a proposta de Stephan Schmidheiny de introduzir um conjunto de medidas sanitárias de última geração, elaboradas para reduzir consideravelmente as concentrações de fibras de amianto no ambiente de trabalho e promover a saúde e segurança dos funcionários, principalmente porque essa proposta estava sendo feita unilateralmente, ou seja, nenhuma outra empresa do setor estava disposta a empreender esse esforço. O aumento dos custos de produção pela introdução de medidas de segurança diminuía significativamente a competitividade das empresas do Grupo Eternit. Schmidheiny priorizou a saúde e a segurança dos funcionários em detrimento do lucro.

Ele estava convencido de que, naquela época, as medidas poderiam reduzir os perigos para a saúde a níveis aceitáveis, posição que, como vimos, só foi adotada pela OIT sete anos depois, e que continuava sendo mantida em 1990.

Graças às descobertas e avanços científicos desde então, hoje sabemos que a única opção segura é abandonar totalmente o uso do amianto. Entretanto, a opinião de Schmidheiny, de que era possível evitar riscos para a saúde adotando medidas adequadas era, naquela época, compartilhada por autoridades governamentais, por especialistas da área médica, pela União Europeia e pela própria OIT, principal órgão que estabelece normas internacionais sobre o assunto.

Havia também sérios conflitos de interesses. Naquela época, não havia um substituto eficiente para o amianto que pudesse ser utilizado na produção de cimento reforçado por fibras. De fato, Schmidheiny foi um dos pioneiros no desenvolvimento de produtos alternativos que mais tarde permitiram retirar, aos poucos, o amianto da produção.

No entanto, até o início da década de 80, os produtos de amianto-cimento eram considerados indispensáveis em toda a indústria de construção. O amianto-cimento era resistente ao fogo e não sofria corrosão, portanto as indústrias, os legisladores, os governos e as autoridades sanitárias não demonstravam muito interesse em suspender sua produção.

Inclusive na localidade italiana de Casale Monferrato, onde estava localizada uma das fábricas Eternit, o prefeito enviou, em 1985, uma carta pessoal a Schmidheiny, a respeito da iminente suspensão da produção dessa fábrica. Na carta, o prefeito mostrava-se mais preocupado com os efeitos que o fechamento da fábrica teria no mercado de trabalho local do que com os riscos para a saúde e a contaminação.

Foi somente em 1999 que a União Europeia publicou a diretriz que proibiu a produção de amianto, mas ela só entrou em vigor em 2004.

Schmidheiny não foi somente o pioneiro em reforçar as medidas de segurança para proteger a saúde dos funcionários. Ele também conseguiu implantar um programa de inovação chamado “Nova Tecnologia” para desenvolver um material que pudesse substituir o amianto. Os esforços finalmente deram resultado quando engenheiros da fábrica de Ricalit, na Costa Rica, descobriram que o amianto poderia ser substituído por um material derivado da polpa de papel. Em 1981, Stephan Schmidheiny anunciou publicamente que deixaria de processar amianto e, em 1984, a maioria dos produtos da Eternit já era fabricada sem o uso desse mineral.

Stephan Schmidheiny estava, portanto, muito à frente de seus concorrentes e da maioria das normas governamentais.

De fato, até os dias de hoje, quase dois terços dos países do mundo ainda não proibiram o processamento do amianto. Em uma conferência da OIT, em 2013, houve uma tentativa de proibir o uso do amianto em nível mundial, mas ela não deu certo por oposição de vários governos, entre eles, os governos da Rússia e da Índia.

Desde que assumiu a direção do SEG em 1976, Schmidheiny se dedicou a aprimorar as medidas de segurança para proteger os funcionários e promoveu o desenvolvimento de em material que pudesse substituir o amianto. Como não possuía controle sobre as empresas nas quais participava como acionista minoritário, tentou convencê-las a abandonar o uso do amianto. Ele conseguiu convencer algumas, outras não.

No fim dos anos 80, Stephan Schmidheiny vendeu todas as suas ações do Grupo Eternit Suíça e ingressou em um novo ramo empresarial.

Com o patrimônio consideravelmente reduzido devido aos grandes investimentos em segurança, Schmidheiny diversificou seus negócios investindo em outras indústrias como a de relógios, instrumentos ópticos de precisão, fabricação de sistemas de tubulações com plástico e a indústria florestal, entre outras.

Com essas novas atividades, recompôs seu patrimônio e, guiado pelos mesmos valores e princípios que fizeram dele pioneiro mundial na eliminação do uso do amianto, construiu, também de maneira vanguardista e inovadora, uma carreira bem-sucedida como empreendedor social e filantropo.

Um julgamento onde foi fabricado o culpado que os promotores precisavam ao invés de se buscar a verdade que as vítimas merecem

“(…) o autor foi chamado a atuar na qualidade de perito pela parte demandada, em um caso de grande notoriedade na Itália, que serve para esclarecer alguns fatores de risco que foram menos destacados na bibliografia recente. Pressões políticas fortes e campanhas midiáticas intensas, orquestradas muitas vezes por promotores, podem levar a graves distorções dos fatos na administração da justiça. (…) as consequências prejudiciais de um clima politizado em um tribunal já estão suficientemente claras e permitem analisar esses fatores independentemente do resultado final do julgamento”

Martin Killias, professor da Faculdade de Direito da Universidade de San Gallen, Suíça.

Em 1976, aos 29 anos de idade, Stephan Schmidheiny herdou a empresa Eternit Suíça. A partir desse momento, tornou-se líder mundial na eliminação do amianto nos processos de produção da Eternit.

Entretanto, apesar de tudo o que foi por ele realizado, inclusive antecipando-se às medidas adotadas por muitos governos posteriormente, a justiça de Turim, na Itália, abriu contra Stephan Schmidheiny um processo judicial por “… não cumprimento intencional de medidas de segurança” no grupo italiano Eternit entre 1952 e 2008, infração que, segundo o mesmo tribunal, “… causou um desastre intencional”. Ele foi condenado a 18 anos de prisão e ao pagamento de uma indenização milionária a mais de 6 mil atores civis. O julgamento continua em andamento, pois ainda não foram esgotadas todas as etapas do processo.

O processo possui muitas irregularidades graves, o que fez com que o Tribunal de Cassação de Roma aceitasse rever o julgamento. Espera-se que, em novembro de 2014, este Tribunal emita sua sentença e determine se Stephan Schmidheiny teve o direito ao devido processo legal, que corresponde a um julgamento totalmente imparcial, e se seus direitos à legítima defesa foram respeitados.

O processo judicial pode mostrar à indústria do amianto que é possível fazer justiça às vítimas do mineral. O que os autos não explicam é por que Stephan Schmidheiny é apontado como único ícone dessa indústria centenária. Atualmente, mais de dois terços dos países ainda não proibiram o processamento do amianto e os magnatas do passado e do presente desta indústria se mantêm no anonimato. Schmidheiny esteve envolvido com essa atividade durante 13 anos, e já faz 25 anos que se desvinculou dela.

É muito justo que promotores e juízes façam uma investigação para reparar os danos sociais e ambientais produzidos por indústrias contaminantes. Entretanto, o que este caso não explica é como foi possível conduzir um julgamento visando a construção de um culpado, ao invés de buscar a verdade que as vítimas necessitam.

O Caso

“Se os promotores não estão comprometidos com a busca da verdade, se visam a certos objetivos políticos e se as pressões políticas e midiáticas impedem os tribunais de proferir sentenças justas, o processo penal pode ser facilmente distorcido por conclusões falsas em relação aos fatos pertinentes do caso”. (…) “O caso Schmidheiny em Turim é um exemplo emblemático de condenação injusta em um país basicamente democrático e com um sistema de justiça penal independente”.Martin Killias, professor da Faculdade de Direito da Universidade de San Gallen, Suíça.

A Acusação

A acusação afirmou que Stephan Schmidheiny, juntamente com Louis de Cartier, um diretor do grupo belga da Eternit, eram as únicas pessoas responsáveis pela empresa italiana Eternit SpA e, como tais, os únicos responsáveis pelas 3 mil vítimas de amianto na Itália.

A acusação alega que Stephan Schmidheiny não cumpriu medidas internacionais de segurança no grupo italiano Eternit, entre 1952 e 2008, e causou intencionalmente um desastre que teve início em 1952 e perdura até os dias de hoje. Por esta acusação, Schmidheiny foi condenado pelo Tribunal de Apelação de Turim a 18 anos de prisão e ao pagamento de uma indenização milionária a mais de 6 mil demandantes civis.

A Condenação

No dia 13 de fevereiro de 2012, o tribunal penal de primeira instância de Turim incorporou grande parte das demandas da promotoria em sua sentença e declarou Stephan Schmidheiny e o outro acusado culpados.

O tribunal condenou cada um dos acusados a 16 anos de prisão e ao pagamento de uma indenização de 80 milhões de euros pelo não cumprimento intencional das medidas de segurança (Art. 437 do código penal italiano) e por causar um desastre de maneira intencional (Art. 434 do código penal) em duas das quatro fábricas da empresa italiana Eternit SpA.

A Apelação

Exatamente um ano após a sentença em primeira instância, no dia 14 de fevereiro de 2013, teve início o processo em segunda instância no Tribunal de Apelação de Turim.

No final do mês de maio de 2013, o outro acusado no processo, Louis de Cartier, veio a falecer e assim o processo contra ele foi cancelado. Dezesseis semanas após o início do processo de apelação, no dia 3 de junho de 2013, o Tribunal de Apelação de Turim fez um pronunciamento oral no qual aumentava a pena imposta a Stephan Schmidheiny para 18 anos de prisão e ordenava o pagamento de uma indenização de 90 milhões de euros para mais de 900 demandantes civis.

Status do julgamento em novembro de 2014

O caso está no tribunal mais importante da Itália, o Tribunal de Cassação de Roma. Espera-se que a sentença seja anunciada em novembro de 2014.

OS ERROS DO PROCESSO. A REALIDADE DOS FATOS.

“Um homem rico como Stephan Schmidheiny, cidadão de um país rico (Suíça) que vive no exterior, com uma trajetória de grande sucesso em vários setores industriais e com importantes compromissos filantrópicos e ambientais, encaixa-se perfeitamente no perfil de bode expiatório ideal. Ao atribuir toda a culpa a somente uma pessoa, saem de cena o papel que podem ter tido alguns ministros, órgãos públicos voltados para o estabelecimento de normas de segurança na indústria, e até sindicatos e prefeitos, que muitas vezes se preocupam mais em proteger o mercado de trabalho do que a saúde dos trabalhadores”

Martin Killias, professor da Faculdade de Direito da Universidade de San Gallen, Suíça.

A

A acusação baseou suas denúncias no fato de que Stephan Schmidheiny foi “diretor efetivo” ou “empregador de fato” da empresa italiana Eternit SpA, uma sociedade de capital aberto com vários acionistas. Durante os 80 anos de trajetória desta empresa italiana, o Grupo Suíço Eternit foi seu maior acionista individual somente durante os últimos anos, entre 1973 e 1986, conhecido como o “período suíço”.

Os estudos realizados sobre os postos de trabalho comprovaram que 97% das exposições ao amianto ocorreram antes de 1975, segundo as medidas dos chamados “fiber years”, que é o indicador “anos de fibra”, adotado como unidade de medida governamental para medir a quantidade fibra inalada. A quantidade é o fator determinante do risco de contrair uma doença causada pelo amianto, o que significa que os funcionários inalaram a maior parte do pó de amianto, com um risco de 99%, antes de 1975.

Stephan Schmidheiny assumiu a liderança do Grupo Suíço Eternit em 1976. No entanto, esses estudos não foram considerados pelo tribunal, que, para atribuir culpa ao acusado, baseou-se em estudos epidemiológicos gerais do período compreendido entre 1952 e 2008.

B

A empresa italiana Eternit SpA, fundada em 1906, era uma sociedade com muitos acionistas. Stephan Schmidheiny não exerceu qualquer função no grupo, nem na diretoria, nem no conselho de administração da empresa italiana Eternit SpA. Mesmo assim, os juízes de Turim condenaram somente um acionista de uma empresa que tinha vários acionistas e executivos locais: uma aberração na história do Direito Penal no mundo.

Esta aberração toma outra dimensão quando consideramos que os juízes de Turim condenaram esse acionista baseando-se em uma norma que não existia em 1986, ano em que a empresa fechou suas portas definitivamente. Esta norma, sobre medidas de segurança no uso do amianto, foi estabelecida em 1992. No entanto, ela foi aplicada retroativamente a Schmidheiny, que foi de fato a pessoa que iniciou a eliminação do amianto como matéria prima na empresa, quando ainda não existia nada além de suspeitas sobre o risco que o amianto representava para a saúde dos trabalhadores.

C. O Perído Suíço

O Grupo Suíço Eternit foi o maior acionista individual somente entre os anos de 1973 a 1986 da empresa italiana Eternit SpA, fundada em 1906,. Essa época ficou conhecida como o “período suíço”. Em 1976, aos 29 anos, Stephan Schmidheiny assumiu a liderança do Grupo Suíço Eternit. Em sua gestão, grandes investimentos foram feitos na empresa italiana Eternit SpA visando à segurança do trabalho e à melhoria das fábricas. Esses investimentos visavam proteger a saúde e reforçar a segurança dos funcionários, fato este que foi documentado em detalhes pela defesa e não foi refutado.

Devido aos grandes investimentos em segurança e desenvolvimento de produtos alternativos, cerca de 70 milhões de francos suíços da época (77,9 milhões de dólares), a produção da Eternit SpA perdeu competitividade econômica. A empresa foi submetida ao regime de administração controlada e faliu em 1986. Esses investimentos nas fábricas italianas reduziram drasticamente a exposição ao pó que causa doenças relacionadas ao amianto, quando as autoridades italianas ainda não haviam estabelecido nenhum tipo de norma ou lei sobre a manipulação do amianto.

Foi somente em 1991 que a Itália adotou a diretriz que regulamentou a concentração máxima de fibras de amianto permitida em fábricas estabelecida pela União Europeia em 1983, oito anos após sua aprovação. O processamento do amianto só foi proibido pelo governo italiano em 1992, ou seja, seis anos após o fechamento das fábricas italianas da Eternit.

Os advogados de defesa demonstraram, perante o tribunal, que a exposição ao amianto e o número de doenças foram drasticamente reduzidas durante o “período suíço”. Um estudo epidemiológico pertinente demonstrou que as doenças associadas ao amianto (asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma) diminuíram bastante durante o “período suíço” em relação aos períodos anteriores.

Durante o período relevante para a acusação, de 1976 a 1986, estima-se que 17 funcionários adoeceram devido ao amianto, número bastante diferentes das supostas 3 mil vítimas mencionadas. Além disso, nesses 17 casos, não foi possível determinar quando ou onde ocorreu a contaminação, pois a defesa não teve acesso aos relatórios médicos, que não faziam parte do conjunto de provas.

Além disso, é importante saber que o mesotelioma pode demorar entre 30 e 50 anos para se manifestar clinicamente após o período de latência, e nos lugares onde a Eternit SpA operava, o amianto também era processado em muitas outras empresas.

Assim como a Eternit, outras fábricas importantes também produziam matéria prima com amianto, a saber:

  • Tubigomma
  • Franger Frigor
  • Cerrutti
  • Cementeria Marchino
  • Filandia Maniseta
  • Unicem

A acusação afirma que o desastre ambiental associado às fábricas da Eternit foi causado por 10 motivos diferentes, listados a seguir.

A defesa demonstrou que esses possíveis focos de contaminação por amianto foram consideravelmente reduzidos durante o “período suíço”.

1. Sacos de amianto permeáveis. Durante décadas, o amianto utilizado como matéria prima era armazenado em sacos de juta, na Itália. No entanto, durante o período suíço, somente o uso de sacos herméticos de plástico era permitido.

2. Transporte solto do amianto como matéria prima e como produto manufaturado. Durante o “período suíço” e de acordo com as instruções de segurança, a matéria prima das fábricas era transportada e armazenada em recipientes fechados.

3. Sistemas de ventilação permeáveis. Durante o “período suíço”, a segurança dos sistemas de ventilação foi reforçada, e assim foi possível reduzir consideravelmente a exposição ao pó de amianto dentro e fora das fábricas.

4. Roupas de trabalho contaminadas. Durante muitos anos, os funcionários tinham que lavar e consertas suas próprias roupas de trabalho. Durante o “período suíço”, as fábricas davam as roupas de trabalho para os funcionários e se encarregavam da lavagem e do conserto.

5. Descarte inapropriado de resíduos. Durante o período suíço, foi introduzido um novo processo para eliminar os resíduos do amianto de maneira correta.

6. Transporte incorreto dos resíduos. Durante o período suíço, os resíduos eram transportados em recipientes fechados.

7. Descarte de resíduos sem segurança. Somente após a intervenção da própria Eternit, o município de Casale Monferrato cedeu à fábrica um terreno onde o descarte final dos resíduos podia ser

feito de maneira segura. O depósito era administrado por uma empresa especializada e não pela empresa Eternit.

8. Descarte ilegal de resíduos em rios. Durante o “período suíço”, as águas residuais eram depuradas no terreno da fábrica antes de serem canalizadas para o sistema público. Antes, essas águas chegavam às águas adjacentes sem serem filtradas.

9. Fechamento de fábricas sem descontaminar o terreno do amianto. Após a falência da companhia em 1986, o oficial nomeado pelo tribunal como responsável pela falência ficou encarregado de descontaminar os terrenos de resíduos perigosos. Ele recebeu todos os recursos necessários e ficou comprovado que o trabalho havia sido concluído.

10. Utilização inapropriada do “polverino”. Desde o início do “período suíço”, o uso privado de resíduos de amianto foi proibido. Antes disso, era comum ver os funcionários utilizando resíduos de amianto como material de construção no âmbito privado.

Durante os 10 anos do “período suíço”, muitas ações foram realizadas para minimizar o impacto ambiental dos resíduos de amianto. A situação nas antigas fábricas da Eternit e em seus arredores, com um grande e lamentável número de vítimas, é um legado histórico da indústria italiana do amianto-cimento.

Durante o “período suíço”, a empresa operou com medidas de segurança mais restritivas do que as medidas estabelecidas pelas normas vigentes na Itália, protegeu a saúde de seus funcionários e, portanto, Stephan Schmidheiny não pode ser responsabilizado por um desastre que compromete o próprio governo e outras empresas que não operavam com medidas de segurança adequadas.

Resumo

a. A acusação italiana baseou-se no fato de que Stephan Schmidheiny foi “diretor efetivo” ou “empregador de fato”, mas ele jamais exerceu funções operacionais na Eternit Itália.

b. De maneira retroativa, foram aplicadas leis que não estavam em vigor na época em que Schmidheiny foi acionista da Eternit Itália.

c. O julgamento abrange um período de tempo (1952-2008) que é muito maior do que o período em que Stephan Schmidheiny esteve vinculado à Eternit Itália na condição de acionista (1976-1986).

d. O julgamento não considerou o investimento feito nas fábricas italianas Eternit para melhorar as condições de segurança durante o “período suíço”.

e. A defesa não teve acesso aos relatórios médicos que serviram de base para a acusação e não recebeu permissão para incluir estudos sobre o “período suíço”.

f. A Eternit foi a única condenada, mas, por exemplo, em Casale Monferrato, cidade onde havia uma fábrica Eternit, seis outras empresas utilizavam amianto em seus processos de produção.

g. As ações de preservação do meio ambiente realizadas durante o “período suíço” não foram consideradas.

h. O presidente do Tribunal de Apelações de Turim violou o direito de Schmidheiny a um julgamento justo quando o demonizou publicamente ao compará-lo ao nazismo.

A Campanha Difamatória

“Vários atores desempenham um papel central nesta operação reducionista. (No caso Schmidheiny) Os meios de comunicação italianos também prejudicaram Schmidheiny, pois nunca deram espaço para a defesa apresentar sua versão dos fatos. Ao contrário, demonizaram o acusado durante anos, ao compará-lo a Hitler. O promotor principal também teve um papel central nessa operação. Com o objetivo de projetar-se como herói nacional, fez campanha durante vários anos com (…) outros lobbies, e participou de inúmeras manifestações em toda a Itália e, mais recentemente, no exterior. Isso seria considerado totalmente inapropriado em outros países do continente, como por exemplo, nos países escandinavos e na Alemanha, onde juízes (e também promotores) devem manter uma distância crítica e expressar suas opiniões de maneira imparcial”Martin Killias, professor da Faculdade de Direito da Universidade de San Gallen, Suíça.

Os fatos aqui descritos demonstram que, no processo judicial, Stephan Schmidheiny e o outro acusado falecido, o barão Louis de Cartier, sofreram uma verdadeira perseguição empreendida por alguns meios de comunicação italianos e pelos promotores de Turim.

Em uma campanha difamatória sem precedentes, que perdurou por vários anos, a promotoria, representantes de sindicados e alguns meios de comunicação locais limitaram a responsabilidade pela tragédia causada pelo amianto às figuras de Stephan Schmidheiny e Louis de Cartier. Além disso, consideraram a culpabilidade demonstrada, e a priori, com base em um princípio introduzido anos antes do início do processo e, inacreditavelmente, eximindo de culpa as outras empresas da área e o próprio governo, que demorou mais de oito anos para estabelecer o que já era norma na Europa.

A promotoria participou ativamente dessa “campanha midiática”, o que é absolutamente irregular, ao menos na Europa.

Stephan Schmidheiny foi qualificado como “assassino” em diferentes meios de comunicação e chegou a ser comparado a Hitler sem que ninguém se retratasse. Tal extremo foi atingido quando o juiz que presidiu o Tribunal de Apelação, durante a abertura do processo, equiparou Stephan Schmidheiny a Hitler, ao comparar uma reunião de gerentes da Eternit, convocada por Schmidheiny para a adoção de medidas de proteção dos funcionários, a uma conferência da Wannsee associada ao extermínio nazista dos judeus.

Esse tipo de demonização de um acusado constitui uma violação do direito a um julgamento justo, tal como reconhecido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e pelo Tribunal Federal Suíço.

A Oferta Humanitária

Em 2001, quando decidiu retirar-se da vida empresarial, Stephan Schmidheiny encarregou a empresa Becon AG dos assuntos relacionados ao amianto.

Em 2007, a Becon AG difundiu uma iniciativa para antigos funcionários da empresa italiana Eternit SpA, inspirada por razões humanitárias. Através dessa iniciativa, funcionários ou familiares de funcionários que contraíram alguma doença causada pela exposição ao amianto nas fábricas da empresa italiana Eternit durante o “período suíço”, de 1973 a 1986, receberam indenizações. Em 2009, a iniciativa foi ampliada com o pagamento de indenizações aos vizinhos afetados na área. Mais de 1500 pessoas aceitaram a oferta humanitária na Itália. O valor das indenizações pagas foi calculado de acordo com referências internacionais para indenizações por danos à integridade, entre outros, utilizadas pelo SUVA, o Instituto Suíço de Seguros contra Acidentes.

Os pagamentos totais até 2014 somaram 50 milhões de francos suíços (56 milhões de dólares). Além disso, 22 milhões de francos suíços (quase 25 milhões de dólares) foram oferecidos para a cidade de Casale Monferrato. Inicialmente, as autoridades locais aceitaram a oferta, mas depois recusaram, em vista do contexto do processo.

Até 2014, a Becon AG havia contribuído com 6 milhões de francos suíços, cerca de 7 milhões de dólares, para apoiar localmente a pesquisa aplicada sobre o mesotelioma.

As ofertas feitas pela Becon AG não implicam em reconhecimento de responsabilidade civil nem de culpa por parte do Grupo Suíço Eternit nem de seu diretor em relação às doenças causadas pelo amianto. Elas foram movidas por um sentimento de solidariedade pelas vítimas e pelos ideais filantrópicos de Stephan Schmidheiny.

Este gesto não foi considerado como fato atenuante, mas sim como fato agravante.

A oferta da Becon AG continua de pé.

Stephan Schmidheiny, pioneiro e líder mundial na eliminação do uso do amianto

A realidade é que Stephan Schmidheiny foi um dos primeiros empresários do mundo a reconhecer os riscos para a saúde humana relacionados ao processamento do amianto. Em 1976, aos 29 anos e pouco depois de assumir o cargo de diretor do Grupo Suíço Eternit, Schmidheiny criou um programa para fabricar produtos sem utilizar amianto.

Naquela época, a indústria utilizava um padrão de segurança para o processamento denominado “safe use”. Na maioria dos países industrializados, as leis da época determinavam limites aceitáveis de concentração de amianto no ambiente (concentração máxima no ambiente de trabalho). O “safe use” era respaldado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela União Europeia.

Em 1981, antecipando-se a todas as normas e políticas governamentais, Stephan Schmidheiny anunciou sua decisão de retirar gradativamente o amianto dos processos de produção da Eternit e em 1984 grande parte da produção da empresa já havia substituído esse material por outro, derivado da polpa de papel. Assim, Stephan Schmidheiny agiu muito antes da concorrência nesse sentido, antecipando-se inclusive à maioria das diretrizes governamentais.

Já foi demonstrado que a exposição ao amianto e a quantidade de doenças foram drasticamente reduzidos durante este período, em comparação aos anos anteriores.

No entanto, embora os avanços das pesquisas tenham comprovado o perigo que o amianto representa para a saúde humana, infelizmente esse material continua sendo processado em dois terços dos países do mundo. A Suíça proibiu o processamento do amianto em 1990. Na Itália, o processamento só foi proibido em 1992.

Suprema Corte da Italia anula julgamento contra Stephan

  • O mais alto tribunal italiano, a Corte Suprema di Cassazione, anulou a sentença do Tribunal de Apelação turinês de junho de 2013, sem a reabertura do caso.
  • O Procurador General da Itália denunciou que o processo não tinha sustentação legal.
  • O Supremo tribunal ajustou ao marco da lei um processo repleto de erros.

Novembro de 2014. Com sua decisão de anular o julgamento contra Stephan Schmidheiny, a Suprema Corte da Itália corrigiu uma das graves irregularidades do processo: julgá-lo por acontecimentos que estavam prescritos, para além de outras arbitrariedades que impediram a demonstração de sua inocência.

O Procurador General da Itália, Francesco Iacoviello, assegurou que o processo não tinha sustentação legal e pediu a anulação do julgamento, sem reabertura do caso. A defesa sempre afirmou que o processo havia violado gravemente o direito a um julgamento justo, à luz do artigo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), assim como do princípio de que “não há pena sem lei”, segundo o artigo 7 da mesma CEDH.

Com a anulação do julgamento evitou-se a condenação de Stephan Schmidheiny, pioneiro na luta contra o amianto no mundo. Em reconhecimento do seu papel protagônico como líder empresarial, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) nomeou-o presidente da Comissão de Alto Nivel sobre Meio Ambiente, e a ONU designou-o Co-Presidente da Conferência da Terra, no Rio de Janeiro, entre 1989 e 1992.

Pioneiro na luta contra o amianto

Stephan Schmidheiny é reconhecido internacionalmente como um pioneiro que, muito antes dos países proibirem o uso do amianto, já utilizava métodos mais seguros para processar amianto, além de pesquisar e introduzir produtos alternativos. Sua atuação responsável como industrial evitou que milhares de pessoas contraíssem doenças causadas pela inalação do pó de amianto.

Apesar da oposição da indústria, já em 1976, pouco depois de assumir a liderança do Grupo Suíço Eternit (SEG), aos 29 anos de idade, Stephan Schmidheiny lançou um programa para desenvolver produtos sem o uso de amianto. Paralelamente, insistia para que os diretores locais, responsáveis pelas fábricas de Eternit, adotassem medidas para proteger a saúde dos funcionários.

Em 1981, Stephan Schmidheiny anunciou que deixaria de processar amianto, e em 1984, a maioria dos produtos de Eternit já eram produzidos sem amianto. Com tudo isso, Stephan Schmidheiny esteve à frente da concorrência e da maioria das decisões governamentais na eliminação do uso de amianto.

O desconhecido panorama de uma sentença absolutória

Por Martin Killias

O julgamento de Schmidheiny na Itália é de difícil compreensão. Depois de haver sido condenado a 16 anos de prisão na primeira instância e a 18 na segunda, há três semanas Schmidheiny recebeu inesperadamente una sentença absolutória “por prescrição do delito”. Isto é tão errôneo como a extensa opinião de que a segunda instância confirmou completamente a primeira e unicamente aumentou a pena. Em realidade, a segunda instância alterou completamente a primeira. Como ocorreu agora em Roma, tratou-se de uma singularidade do código penal italiano (CPI), ou seja, de como interpretar as circunstancias agravantes. As disposições pertinentes correspondem, em grande medida, ao sétimo título do código penal suíço (CPS), praticamente contemporâneo. Em ambos códigos se trata de delitos de risco como provocar incêndios, afundamentos de edifícios ou “qualquer outra” desgraça. Na maioria destas disposições se insta a uma pena mais alta nos casos nos quais haja danos pessoais, enquanto na Suíça se prevê uma pena menor se as consequências são leves. Na primeira instância, este segundo parágrafo não foi considerado circunstância agravante, senão que um “delito autônomo”, com a consequência de que o prazo de prescrição tenha iniciado a partir da data da desgraça, ou seja, não antes de que haja falecido a última vítima do amianto. Tendo em conta a longa latência das doenças ocasionadas pelo amianto, isto poderia ocorrer em meados deste século. Como consequência, a primeira instância condenou Schmidheiny por infringir as prescrições sobre segurança nos postos de trabalho (art. 437 CPI) e por ocasionar uma catástrofe ambiental (art. 434 CPI). O Tribunal de Apelação, expondo seus motivos de maneira exemplar, rejeitou estes argumentos, dado que no caso de violação de prescrições sobre segurança, o questionado segundo parágrafo constituía uma circunstância agravante e, por conseguinte, o prazo de prescrição se iniciava a partir da data em que cessava o comportamento perigoso, ou seja, o mais tardar com o fechamento das fábricas em 1986. Como consequência, este delito prescreveu. Surpreendentemente, o Tribunal de Apelação não deduziu a consequência com relação ao art. 434 CPI (provocar uma catástrofe ambiental), senão que considerou neste caso que o prazo se iniciava uma vez que finalizasse a catástrofe ambiental. Os prazos de prescrição de cinquenta anos ou mais são tão extravagantes quanto o fato de que o segundo parágrafo, que expressa o mesmo em ambos casos, seja considerado circunstância agravante (e portanto prescrita) para uma das disposições e, contrariamente, delito autônomo e, em consequência, não prescrito para a outra (a catástrofe ambiental). Embora ainda não tenha sido apresentada uma motivação escrita, depreende-se das notificações de Roma que, precisamente por esta contradição, o Tribunal de Cassação anulou a sentença do Tribunal de Apelação.

Com esta motivação, o Tribunal Supremo conseguiu evitar ter que analisar outros numerosos erros cometidos na sentença apelada. Por exemplo, é importante destacar que Schmidheiny foi acusado por todo o ocorrido desde 1952, data em que tinha cinco anos; que a acusação foi modificada repetidamente inclusive sob a implicação ativa do tribunal, algo absolutamente inadmissível em um Estado de direito; ou que a defesa não teve acesso aos arquivos sobre os casos de doenças e morte. Mesmo assim, o Tribunal de Cassação não teve que pronunciar-se sobre a extravagante afirmação de que Schmidheiny, mediante una campanha mediática para diminuir a importância dos riscos, foi a causa de que a Itália haja sido um dos últimos países europeus em proibir o processamento do amianto. Tampouco teve que examinar a ilimitada extensão das responsabilidades de uma empresa a um único acionista, e muito menos ocupar-se das desconcertantes comparações do presidente do Tribunal de Apelação, que equiparou o acusado a Hitler. Com sua decisão, o Tribunal de Cassação livrou a Itália de uma presumível e humilhante derrota em Estrasburgo.

O fato de que o Promotor e o Tribunal de Cassação de Roma desaprovem deste modo ambas instâncias, supõe um contundente revés para Turim. Em lugar de retificar, em Turim agora se tenta acusar Schmidheiny por homicídio doloso, ao considerar que assassinou deliberada e intencionalmente centenas de pessoas. Com isso se acusa uma vez mais a suposta atuação incorreta de Schmidheiny, ou seja, que não cessou imediatamente o processamento de amianto logo após assumir o cargo com a idade de 28 anos. Reiniciar um julgamento perdido está contra os direitos humanos, embora isso não pareça preocupar ninguém. O primeiro ministro Renzi, que participa intensamente das campanhas de ódio e instigação contra o acusado, quer agora inclusive que o Estado, quer dizer, o Governo, participe no novo processo como vítima e, portanto, parte civil. O mesmo Estado, nota bene, que jamais se ocupou dos perigos do amianto. Até que ponto os direitos das vítimas podem ser pervertidos num julgamento penal! O Governo, como parte de um julgamento penal, suporia também o final da independência judicial. Tampouco se questiona na Itália que a justiça, aquela que dilata durante anos, processos urgentes como os relativos à custódia dos filhos, e a mesma que nas sondagens públicas obtém as piores valorações de toda a Europa, não poupe recursos gigantescos para afrontar um julgamento que não ajuda ninguém, e muito menos as vítimas do amianto. Foi o fundo de indenização de Schmidheiny que até agora concedeu ajuda concreta a 1.500 vítimas. Muitos recusaram sua oferta porque queriam “Giustizia” e, se as coisas não mudarem, arriscam-se a sair de mãos vazias.

Martin Killias é catedrático convidado permanente da Universidade de Saint-Gall. Participou como assessor da equipe de defesa de Stefan Schmidheiny. No presente texto se expressa em seu próprio nome.

12 de dezembro de 2014

Acusação de “Eternit bis” viola direitos humanos (Mayo 12, 2015)

Release para Imprensa – 12 MAYO 2015

Novas e absurdas acusações contra Stephan Schmidheiny

Hoje, terça, 12 de maio de 2015, assiste ao início da audiência preliminar em Turin, no processo “Eternit bis”. Apesar da Suprema Corte da Itália, a Corte Suprema di Cassazione, ter encerrado a acusação contra Stephan Schmidheiny no caso Eternit, em 19 de novembro de 2014, o escritório do Procurador Público de Turim agora o acusa de assassinato intencional de 258 pessoas. Esta acusação é absurda, dado que o Grupo Suíço Eternit (SEG), de fato, criou as condições para que a Italian Eternit SpA fizesse enormes investimentos no aperfeiçoamento da segurança do trabalho, e com isso nunca tenha obtido qualquer lucro de sua posição como sócia-acionista durante o período em questão. Além disso, a retomada de um julgamento em seguida ao encerramento do caso é uma violação de direitos humanos: o princípio “ne bis in idem” assegurado pela Convenção Europeia de Direitos Humanos garante que nenhuma pessoa pode ser julgada ou punida duas vezes pela mesma acusação. A defesa espera que o juiz responsável estabeleça que as acusações são inadmissíveis na audiência preliminar que acontecerá agora, e que o caso seja encerrado. Na visão da defesa, as novas acusações mostram que Stephan Schmidheiny está sendo submetido a uma caça de bruxas em Piedmont, e denotam a intenção de realizar julgamentos espetaculares, motivados politicamente. Apesar das novas acusações, Stephan Schmidheiny continuará a manter o programa humanitário criado em 2008 para as vítimas da catástrofe do amianto.

De acordo com as novas acusações, Stephan Schmidheiny, apontado como “pessoa realmente responsável” pela Italian Eternit SpA entre 1976 e 1986, sabia e intencionalmente provocou a morte de 68 ex-empregados da empresa e 190 ex-moradores das áreas em torno da fábrica. Na visão do Procurador Público, Stephan Schmidheiny era totalmente consciente dos riscos do processamento do amianto. Mesmo assim, afirma-se que orientado por pura ambição de lucro, ele manteve as operações das fábricas, não impediu a re-utilização particular das sobras do amianto-cimento, e não adotou nenhuma ação efetiva para melhorar a situação.

A defesa de Stephan Schmidheiny já provou infundadas tais acusações por parte do escritório do Procurador Público no primeiro julgamento. Stephan Schmidheiny, com sua retidão e consciência sobre a indústria, foi o pioneiro em interromper o processamento do amianto, e assim salvou milhares de pessoas de contrair doenças dele decorrentes. É fato – e isso não foi contestado durante o primeiro julgamento – que durante o “período suíço” (1973 – 1986), o Grupo Suíço Eternit (SEG) nunca obteve lucros da Italian Eternit SpA Ao invés disso, investimentos substanciais foram feitos. Através de aumentos de capital e empréstimos, SEG assegurou as condições para que a Italian Eternit SpA fizesse investimentos de 75 bilhões de liras – equivalente hoje a 325 milhões de dólares – para melhorias nas condições de segurança do trabalho, entre outras coisas. Tais investimentos também permitiram a observância de parâmetros de segurança reconhecidos internacionalmente, e que iam muito além dos requerimentos estipulados por lei. Isso resultou numa significativa redução da exposição ao pó e do número de casos de doenças. Contudo, devido a esses grandes investimentos em segurança, a Italian Eternit SpA ficou atrás em relacão a outros processadores de amianto que não cumpriram com estes padrões de segurança e que foram capazes de produzir de maneira mais barata, motivo pelo qual Eternit SpA foi forçada a abrir falência em 1986. A acusação de que Stephan Schmidheiny agiu completamente motivado por ambição de lucro, e que intencionalmente causou as mortes de empregados e residentes, é, portanto, absurda.

Stephan Schmidheiny é considerado em todo mundo como um pioneiro no manejo dos riscos do processamento do amianto. Em 1976, imediatamente depois de que se fizesse cargo da condução de Swiss Eternit Group SEG aos 28 anos– lançou um programa para desenvolver produtos livres de amianto, e o fez apesar da oposição da indústria. Ao mesmo tempo, convocou os gerentes a cargo das fábricas locais de Eternit a que implementassem medidas para proteger a saúde e a segurança dos empregados. Stephan Schmidheiny anunciou o fim do processamento do amianto em 1981, e desde 1984 a maioria dos produtos de Eternit foi elaborada sem a utilização do amianto. Stephan Schmidheiny se adiantou à concorrência e às regulações de governo. Até a data, o processamento do amianto tem estado proibido somente em um terço dos países do mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 125 milhões de pessoas em todo o mundo estão ainda expostas ao amianto em seus lugares de trabalho. O amianto é um problema social diante do qual a indústria, a comunidade internacional e a sociedade têm responsabilidade compartilhada.

É um fato que o processamento de amianto era permitido na Itália no período em questão, e que o governo italiano não se preocupou em regular a indústria. As autoridades italianas não emitiram qualquer normativa no manejo do amianto naquela época, e o governo não baniu o seu processamento até 1992.

Com o “Eternit bis”, o escritório do Procurador Público de Turin atropelou o princípio da dupla incriminação (“ne bis in idem”) não uma, mas duas vezes. Primeiramente, as acusações contra Stephan Schmidheiny se centram na mesma conduta da qual ele foi acusado no primeiro julgamento Eternit. Em segundo lugar, cerca de 70% das vítimas listadas foram cobertas no primeiro julgamento.

Itália é o único país que busca enfrentar a catástrofe do amianto através de processos criminais contra indivíduos. Na maioria dos outros países industrializados onde o amianto foi banido, governo e indústria têm encontrado soluções em comum para mitigar a tragédia social.
Baseado nos seus valores empreendedores e filantrópicos, Stephan Schmidheiny tem apoiado às vítimas da catástrofe do amianto na Itália por anos seguidos. Desde 2008, ele oferece compensação para as pessoas afetadas por doenças derivadas do amianto. Em vistas a fornecer ajuda simplificada e desburocratizada para os afetados, a oferta está disponível no website www.offerta-eternit.it. Até o momento, mais de 1.700 pessoas aceitaram a oferta, e mais de 55 milhões de dólares foram destinados às compensações. Stephan Schmidheiny manterá esse programa em benefício das vítimas dessa tragédia social até nova decisão.

***

Elisabeth Meyerhans Sarasin, Chefe de Comunicações em nome de Stephan Schmidheiny, e-mail: info@meyerhanspartner.ch

Prof. Astolfo Di Amato, Principal Advogado de Defesa de Stephan Schmidheiny, e-mail: astolfodiamato@diamato.eu

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